Junta Militar

Junta Militar

QUEM DEVE SE ALISTAR?
Todo cidadão brasileiro do sexo masculino.

QUANDO SE ALISTAR?
O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.

ONDE SE ALISTAR?
- Pela internet, no site:
www.alistamento.eb.mil.br. 

- No município onde reside
Junta de Serviço Militar 05-131

 

  • Endereço: Praça 1º de Maio, nº 150 – Vila Rosa - Taquaritinga-SP
  • CEP: 15900-000
  • Telefone: (16) 3253-4111
  • Horário de atendimento: De 2ª a 6ª Feira das 07h às 12h30 e das 13h30 às 16h

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA O ALISTAMENTO?

  1. Comprovante de residência do mês, em nome dos pais (Caso não tenha, solicitar declaração de residência na Junta Militar);
  2. 1 cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, se o número deste não constar do documento de identidade apresentado);
  3. E um dos seguintes documentos:
    • Certidão de nascimento ou casamento ou Certificado de naturalização ou termo de opção;
    • Documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc).

Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009 podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade):

  • Cédula de identidade;
  • Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
  • Carteira de identidade expedida por Comando Militar, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
  • Passaporte brasileiro;
  • Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com foto;
  • Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; e
  • Carteira de trabalho e previdência social – CTPS.

PREENCHER DADOS ABAIXO:

  • Escolaridade:
  • Telefones:
  • Email:

QUEM NÃO SE ALISTAR OU NÃO ESTIVER EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES, O QUE ACONTECE?
Não poderá:

  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

ONDE DEVO PAGAR AS TAXAS DO SERVIÇO MILITAR?
Unicamente em uma das seguintes instituições abaixo citadas, a critério do cidadão:

  • Banco do Brasil; ou
  • Caixa Econômica; ou
  • Agência dos Correios; ou
  • Casas Lotéricas.

SE EU PERDER OU EXTRAVIAR MEU CERTIFICADO MILITAR, O QUE FAÇO?

  1. Registar Boletim de Ocorrência (B.O) dessa perda/extravio
  2. Comparecer à Junta de serviço Militar, levando:
    • O B.O da perda, furto ou extravio;
    • Documento de Identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc);
    • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável;
    • Cópia de comprovante de endereço; e
    • 1(uma) fotografia 3x4 cm (recente, de frente, cabeça descoberta, e sem retoques).

E SE EU DESEJAR SERVIR?

Caso seja considerado apto na Seleção Geral poderá ser designado para servir no TG 02-018, que é único o órgão militar formador da Reserva do Exército em Jaboticabal.

SE EU JÁ SERVI AO TG OU ALGUMA UNIDADE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS?

  • Deverá comparecer à Unidade Militar onde serviu ou à Junta de Serviço Militar nos 5(cinco) anos seguintes após o ano do Licenciamento ou Baixa, para o EXAR (Exercício de Apresentação do Reservista), com o fim de carimbar a Reservista e atualizar o endereço, no período de 9 a 16 de Dezembro do ano em curso (exceto sábados e domingos);
  • Caso deseje efetuar a apresentação via internet, poderá ser feita pelo site:exarnet.eb.mil.br(neste caso no período de 1º Dezembro do ano em curso a 31 de Janeiro do ano seguinte);
  • A última apresentação deverá ser PRESENCIAL; e
  • A não apresentação anual, redundará em multa prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar e no débito com os deveres de Reservista, necessitando dessa quitação para retirar passaporte, assunção de cargo público, dentre outros.

 

Para mais informações procurar a Junta de serviço Militar no endereço acima.

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