Noticias

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO

Nova alteração da Lei n.º 3.728/2008 prevê a obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Vacinação para a matrícula de alunos em creches e na rede municipal de ensino.

A nova lei, de autoria do vereador Eduardo Moutinho, foi sancionada pelo prefeito Vanderlei Marsico em 18 de dezembro de 2019.