Responsável: Camila Christina Takao

Telefone: 16 3253 9100 Ramal 245

E-mail: camilajuridico@taquaritinga.sp.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 07h às 17h.

Competências

Assessora o Prefeito na estipulação de políticas, programas, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais;

Executa as atividades relativas a ajuizamento, acompanhamento e patrocínio de quaisquer ações que tramitem no fórum em geral, em que a Prefeitura Municipal seja parte como autora, ré ou interveniente;

Promove a defesa dos interesses do Município nos contenciosos administrativos e judiciais, em todas as instâncias, bem como a proposição de ações de interesse da para garantia de suas prerrogativas funcionais;

Promove a defesa do Município em todos os processos de interesse da Fazenda Pública Municipal;

Redige ou examina contratos, convênios e outros termos legais; redige ou examina, quando solicitado, projetos de leis, decretos, regulamentos e demais atos do Prefeito; pronuncia-se sobre matéria relativa às licitações públicas; pronuncia-se sobre toda a matéria jurídica que lhe for submetida pelo Prefeito Municipal e demais órgãos do Executivo, emitindo pareceres; manifesta-se sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos; opina quanto a necessidade de suplementar a legislação federal e estadual, no que couber; recomenda a atualização da legislação municipal quando necessário.

Estrutura

  • Departamento de Contencioso e Extrajudicial
  • Divisão de Execução Fiscal
  • Divisão de Pareceres e Contratos