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DECRETO COMPLEMENTAR

DECRETO COMPLEMENTAR

?DECRETO COMPLEMENTAR?
O prefeito Vanderlei Marsico editou o Decreto n.° 5.051/2020, sobre medidas complementares para o enfrentamento do coronavírus, após reunião com a Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Taquaritinga - ACIT.
Passa a valer, por 10 dias, a contar de 23 de março de 2020, as seguintes medidas:
I – o fechamento de atividades comerciais e de prestação de serviços privados não essenciais e que contem atendimento e portas abertas ao público, à exceção de farmácias, postos de gasolina, clínicas de atendimento na área da saúde, mercados, comércio de
perecíveis, padarias e similares, vedado o consumo nos locais de alimentação destes estabelecimentos, devendo, ainda, ser evitada aglomeração no seu interior, mediante adoção de limite de ingresso;
II - o isolamento social de toda a comunidade (quarentena);
III - implantação de escala de trabalho para todas as secretarias para apoio aos serviços da Secretaria de Saúde, ficando todo o funcionalismo a disposição desta Secretaria para casos de necessidade;
IV – a suspensão das atividades de saúde bucal/ odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências.
* Será permitido o serviço de tele-entrega de produtos.
* Os estabelecimentos bancários deverão manter o acesso da população aos caixas eletrônicos, bem como seu regular funcionamento e abastecimento com moeda corrente nacional.
* As clínicas veterinárias poderão atender situações de urgência/emergência.
* Os restaurantes, bares e lanchonetes, deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas:
a) higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool 70% (setenta por cento), bem como água sanitária;
b) higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária;
c) manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
d) dispor de protetor salivar (máscara facial) eficiente nos serviços que trabalham com buffet;
e) manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta contribuindo para a renovação de ar;
f) manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não reciclado;
g) manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;
h) diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima recomendada de 1 (um) metro lineares entre os consumidores;
i) fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando mesa.
j) a lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento, bem como de pessoas sentadas.
* Os serviços essenciais providos pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga e empresas privadas à população deverão ser mantidos.
* As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, acrescendo-se outras, a depender da fase epidemiológica do contágio e da evolução dos casos no Município.
* Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto serão definidos pelo Prefeito Municipal.