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NOVO DECRETO SUSPENDE COBRANÇA DE IMPOSTOS ATÉ 31 DE MAIO

Intenção é ajudar os cidadãos a minimizar o impacto econômico-financeiro da quarentena

O prefeito Vanderlei Marsico baixou o Decreto n.° 5.079/2020, que suspende o vencimento dos tributos e taxas municipais, no âmbito do Município de Taquaritinga, nos termos da Lei Federal n.° 13.979/2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional em face do coronavirus.

O Decreto estipula:

Os impostos e taxas municipais, inclusive os decorrentes de parcelamentos de créditos inscritos em divida ativa, têm seus prazos de vencimentos suspensos até o dia 31 DE MAIO DE 2020.

A intenção do prefeito é, também, apoiar e ajudar os cidadãos para minimizar o impacto econômico-financeiro da quarentena em Taquaritinga, permitindo maior prazo, frente à delicada situação em que estamos.