ACESSIBILIDADE

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

  • Responsável:  Alexandre Eduardo Silva (Cherno)
  • Telefone: (16)3252-2221
  • Endereço: Praça Dr. Aimone Salerno, 171 - Centro
  • Horário de Atendimento: Segunda à sexta das 08h às 17h.

 

Competências

Cabe à secretaria, entre outras funcções:

  • Popor, promover e desenvolver a política pública de assistência social do Município de forma integrada com a Lei Orgânica de Assistência Social, PNAS, NOB/SUAS e executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal;
  • Coordenar em nível local, o processo de descentralização da Assistência Social, considerando a responsabilidade das três esferas de governo, o Comando Único da Assistência Social e a participação dos diversos segmentos envolvidos na formulação das políticas e no controle das ações;
  • Articular os esforços dos setores governamental e privado, no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil;
  • Promover a atenção prioritária à infância e à adolescência em situação de risco social e pessoal, bem como ao idoso, à pessoa com deficiência e a mulher;
  • Promover a realização de estudos, diagnósticos e perfis socioeconômicos da população, voltados para os programas de assistência social, promovidos pela própria Secretaria ou por outros órgãos municipais;
  • Promover programas para usuários específicos e de ações assistenciais de caráter de emergência social;
  • Realizar eventos para promoção de direitos da cidadania, destinados à inclusão social;
  • Prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e outros da área que venham a ser criados;
  • Prestar auxílio material em casos de extrema pobreza ou outros de emergência comprovada;
  • Formular projetos voltados para a ampliação das oportunidades de trabalho, de forma a enfrentar o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população;
  • Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Desenvolver as políticas para as pessoas com deficiência e para o idoso;
  • Coordenar e supervisionar os benefícios sociais do Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal;
  • Planejar, coordenar e executar políticas públicas de proteção e promoção à mulher;
  • Promover a humanização das ações de governo através de atividades da área de solidariedade, bem como gerir o Fundo Municipal de Solidariedade;
  • Formular, coordenar e executar as ações e políticas públicas voltadas para o fomento da habitação de interesse social no âmbito do município.

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Estruturas internas

  • Fundo Municipal de Solidariedade
  • Diretoria de Proteção Social